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Revista nº 72

Esta edição da RMP apresenta temas de alto relevo e inegável rigor científico, como "o papel do Ministério Público na efetivação dos direitos políticos"; "o Plano Nacional de Educação e políticas públicas"; "tópicos do novo Código de Processo Civil brasileiro"; "autonomia e aperfeiçoamento estrutural do Ministério Público de...
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Revista nº 71

Renomados membros do MP colaboram com temas de inegável importância: procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri; a EC nº 6, que modifica o sistema de previdência social afeto aos trabalhadores dos setores privado e público; a interface entre os modelos de tutela coletiva, a dimensão...
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Revista nº 70

Encerramos 2018 com expectativa de termos conduzido nossos leitores à distintas perspectivas de análise. "A concepção atual do princípio da presunção de inocência", ratificada em jurisprudência do STF e "as garantias atípicas das obrigações no âmbito do direito comunitário, do ordenamento constitucional português e no campo da dignidade...
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Revista nº 69

A divulgação do conhecimento produzido nos meios pragmático e científico sempre foi o norte seguido pela Revista do MPRJ. Tem as de indiscutível relevância em nosso ambiente sociopolítico integram a seção Doutrina, sendo explorados em textos de elevada qualidade técnica. Em Observatório Jurídico, são objetos de reflexão...
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Revista nº 68

Nesta edição, a seção Doutrina incursiona no direito processual penal, constitucional, administrativo, civil e processual civil, empresarial e no direito do consumidor. Em Observatório Jurídico, temos discussões sobre benefícios e privilégios políticos e a independência do poder dos juízes, entre outros. Em Peças Processuais...
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Revista nº67

A partir desta edição da Revista do MPRJ, inauguramos a seção "Memória Institucional-Personalidades", a qual enaltece grandes vultos de nossa Instituição, com entrevista ao Dr. Everardo Moreira Lima, o Príncipe do Júri. No âmbito jurídico, são discutidas questões que perpassam os direitos humanos, o direito punitivo...
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Revista nº66

Multiculturalismo, consensualidade no direito sancionador brasileiro, responsabilidade objetiva, processo disciplinar, colaboração premiada e improbidade administrativa, parcerias públicas, sistema de precedentes, combate à criminalidade, o sistema eleitoral brasileiro, parlamentarismo e presidencialismo, entre outros...
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Revista nº65

A Revista do MPRJ celebra seu cinquentenário e, com o intuito de apresentar o que há de mais especial na área do direito, abordamos nesta edição questões relativas à problemática atual sobre a construção da democracia; à competência do TJ na respectiva Constituição Estadual e a existência, ou não, de limitadores à autonomia...
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Revista nº64

Neste número em que comemoramos os 50 anos da Revista, temos o prazer de apresentar seletos temas, tais como o superendividamento dos consumidores no Brasil e a relevância internacional do jus cogens para os direitos humanos; a criminalização da detenção de material pornográfico infantil no Brasil e em Portugal; o papel do Judiciário frente à ...
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Revista nº63

O cinquentenário de criação da Revista foi marcado pela seleção de artigos com elevada solidez científica. O jus-universalismo da Constituição portuguesa de 1976; as perspectivas da Lei de Mediação; o papel do MP como instituição garantidora de direitos no processo penal; a utilização da mediação e da conciliação...
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Revista nº62

As seções Doutrina e Observatório Jurídico desta edição trazem reflexões críticas sobre os mais diversos temas do direito, como o uso da "dialética erística" na argumentação jurídica, a justiça constitucional; o sistema político e o risco de erosão do regime democrático; prisão de membro do senado federal; estado laico e ensino público...
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Revista nº61

Discussões acerca do poder religioso no processo eleitoral; da relevância do inquérito civil para a tutela dos interesses transindividuais; da imunidade parlamentar material; das aproximações e distinções entre as diferentes espécies de processo coletivo; e de casos de corrupção no País são alguns dos objetos de análise nas seções Doutrina...
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Revista nº60

Nesta edição, a seção Doutrina possibilita um estudo na seara dos direitos fundamentais, como a atuação do Poder Judiciário em prol da saúde, os limites da liberdade sexual; o paradoxo jurídico-pragmático entre liberdade, religião e laicidade na educação pública; a expansão da criminalidade feminina e seus aspectos mais penosos no sistema prisional...
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Revista nº59

Nesta edição, destacam-se estudos técnicos sobre a desnecessidade do controle judicial no procedimento investigatório criminal; o inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais; a "execução negociada" de políticas públicas em juízo; a ação popular e a ação civil pública como instrumentos de defesa...
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Revista nº58

Na seção Doutrina, é analisada a necessidade de se criar um Estatuto do Tráfico de Pessoas na Legislação Brasileira; as convergências e divergências da nova Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas em relação à Lei de Improbidade Administrativa; tópicos acerca da posição do MP no Novo CPC; aspectos da autorregulação do MP...
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Revista nº57

Na seção Doutrina, são apresentados estudos sobre o modo adequado de compreender o uso dos precedentes no contexto do novo CPC; a calendarização processual e seu uso em países anglo-saxões; o juízo competente para autorizar o trabalho de crianças e adolescentes e a participação em espetáculos públicos; entre outros...
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Revista nº56

Na seção Doutrina, destacam-se, entre outros,artigos sobre as mudanças no novo CPC, como a questão da preclusão, o modo como se dá a assistência, a possibilidade de surgimento da legitimação extraordinária a partir de um negócio jurídico e o exame da estabilização da tutela provisória de urgência...
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Revista nº55

Nesta edição, a seção Doutrina concentra-se em três campos de estudos: administração pública, filosofia do Direito e aspectos técnico-jurídicos, com discussões que remetem aos temas da Lei de Improbidade Administrativa e a elite dominante; da atualidade dos conceitos de liberdade e de justiça; e do novo CPC. Em Observatório...
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