Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica

Atribuições

A Comissão foi instituída através da Resolução GPGJ nº 1.931 de 27 de agosto de 2014, sendo composta por representantes dos Centros de Apoio Operacional relativos ao tema, e pela Coordenação de Direitos Humanos. Tem, como atribuições, providenciar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o planejamento, a elaboração, a execução e o acompanhamento de projetos direcionados á erradicação do sub-registro de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio de Janeiro, bem como atender às demandas relacionadas ao tema que lhe sejam dirigidas pelos órgãos de execução e pelos Centros de Apoio Operacional.

Linhas de Atuação

• Criminal
• Cível
• Infância e Juventude
• Eleitoral
• Cidadania
• Saúde
• Educação
• Idoso e Pessoa Portadora De Deficiência
• Execução Penal
• Violência Doméstica
• Direitos Humanos